Política de Privacidade do r666

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma r666, acessível pelo endereço r666.my ("Plataforma"), coleta, armazena, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Usuários" ou "Titulares") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

O r666 está comprometido com a transparência no tratamento de dados pessoais. Por isso, esta Política foi redigida em linguagem clara e acessível, para que você compreenda exatamente o que acontece com suas informações desde o momento do seu cadastro até o encerramento da sua conta. Recomendamos a leitura integral deste documento antes de utilizar qualquer serviço da Plataforma.

Esta Política integra os Termos e Condições de Uso do r666 e deve ser lida em conjunto com eles. Em caso de conflito entre os dois documentos, prevalecerá a disposição mais protetiva ao Usuário, conforme o espírito da LGPD.

Nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, o controlador é a pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para os fins desta Política, o controlador dos dados pessoais coletados na Plataforma r666 é:

• Nome da Plataforma: r666
• Endereço eletrônico: r666.my
• E-mail do encarregado (DPO): [email protected]
• Público-alvo: Usuários residentes no Brasil, maiores de 18 anos
• Legislação aplicável: LGPD — Lei 13.709/2018; Lei 14.790/2023; Lei 13.756/2018

O r666 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para contato direto com o DPO, utilize o e-mail [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

O r666 coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais. A coleta ocorre em três situações principais: no cadastro, durante o uso da Plataforma e por meios automatizados.

Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro e uso da Plataforma:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque (agência, conta, banco), histórico de transações realizadas na Plataforma.
• Documentos para verificação KYC: foto do documento de identidade (frente e verso), selfie para comparação facial, comprovante de residência recente.
• Dados de suporte: conteúdo das mensagens trocadas com a equipe de atendimento ao cliente, registros de reclamações e solicitações.

Dados coletados automaticamente durante o uso:

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo.
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados, histórico de apostas, cliques e interações.
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP, utilizada exclusivamente para verificação de elegibilidade geográfica.
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 9 desta Política.

Os dados pessoais coletados pelo r666 são tratados para as seguintes finalidades específicas, em observância ao princípio da finalidade previsto no art. 6º, I, da LGPD:

• Criação e gestão de conta: Cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário na Plataforma.
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da maioridade (18+), verificação de CPF ativo, autenticação de documentos e prevenção ao uso de identidades fraudulentas.
• Prestação dos serviços: Disponibilização de jogos, processamento de apostas, cálculo e pagamento de prêmios, e operação geral da Plataforma.
• Processamento de pagamentos: Viabilização de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, cartões e demais métodos disponíveis.
• Prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes: Monitoramento de transações suspeitas em conformidade com a Lei 9.613/1998 e normas do COAF/Bacen.
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a requisições de autoridades públicas, cumprimento da Lei 14.790/2023, diretrizes da SPA e demais normas aplicáveis.
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de limites ou autoexclusão.
• Atendimento ao cliente: Resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelo Usuário.
• Comunicações de marketing (com consentimento): Envio de promoções, bônus e novidades da Plataforma, apenas para Usuários que expressamente consentiram com o recebimento.
• Melhoria da Plataforma: Análise de dados agregados e anonimizados para aperfeiçoar a experiência do usuário, desempenho técnico e oferta de jogos.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo r666 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º (dados pessoais comuns) e art. 11 (dados pessoais sensíveis) da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para cumprir os Termos e Condições aceitos pelo Usuário — cadastro, prestação dos serviços, processamento de apostas e pagamentos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades competentes (SPA, COAF, Receita Federal) conforme legislação vigente.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria dos serviços e personalização de experiência — desde que os interesses do r666 não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário.
• Consentimento (art. 7º, I): Envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços essenciais.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): Retenção de dados para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

O r666 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com os seguintes tipos de destinatários, todos devidamente vinculados a obrigações de confidencialidade e proteção compatíveis com a LGPD:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras, processadoras de cartão e fintechs (Pix via Bacen, Mercado Pago, PicPay, adquirentes Visa/Mastercard/Elo) para viabilização de depósitos e saques.
• Provedores de jogos: Estúdios licenciados como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech recebem identificadores de sessão anonimizados para registro de apostas e cálculo de prêmios.
• Serviços de verificação de identidade (KYC): Plataformas especializadas em verificação documental e biométrica, contratadas para validação de documentos durante o processo de cadastro.
• Prestadores de infraestrutura de TI: Serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e monitoramento de disponibilidade, com acesso mínimo necessário e sob contrato de processamento de dados.
• Autoridades públicas e reguladores: SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, COAF, Receita Federal, Ministério da Fazenda e demais autoridades competentes, mediante requisição formal fundamentada em lei.
• Assessores jurídicos e auditores: Exclusivamente para defesa em processos legais ou cumprimento de auditorias regulatórias, sob rigoroso sigilo profissional.

Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pelo r666 pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): Mantidos durante toda a vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
• Histórico de transações financeiras: Mantido por no mínimo 5 (cinco) anos após cada transação, para fins de auditoria fiscal e regulatória.
• Registros de apostas e histórico de jogos: Mantidos por 3 (três) anos após cada evento apostado, podendo ser estendido em caso de disputa em andamento.
• Dados de comunicações de suporte: Mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento de cada chamado.
• Logs técnicos e dados de navegação: Mantidos por 6 (seis) meses, podendo ser estendidos em caso de investigação de segurança ativa.
• Dados de marketing (com consentimento): Mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Usuário. A eliminação não se aplica quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direito em processo judicial ou determinação de autoridade competente.

O r666 adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito:

• Criptografia em trânsito: Toda comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores do r666 é protegida por protocolo TLS/SSL de 256 bits (certificado HTTPS).
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados em repouso com algoritmos AES-256.
• Controle de acesso: Acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e prestadores com necessidade legítima, mediante autenticação de múltiplos fatores (MFA) e registro de logs de acesso.
• Pseudonimização: Onde tecnicamente viável, os dados são pseudonimizados para reduzir riscos em caso de incidente de segurança.
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS) monitoram a infraestrutura em tempo real.
• Testes de segurança: Realização periódica de testes de penetração (pen tests) e auditorias de segurança por especialistas independentes.
• Plano de resposta a incidentes: O r666 mantém um plano formal de resposta a incidentes de segurança. Em caso de violação de dados que possa gerar risco ou dano relevante aos Usuários, a ANPD e os Titulares afetados serão comunicados dentro do prazo previsto na LGPD.

O r666 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos nossos serviços. A tabela abaixo descreve as categorias de cookies utilizados:

• Cookies essenciais (necessários): Indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços.
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar continuamente a experiência. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: Memorizam suas preferências (idioma, limite de apostas configurado, layout preferido) para oferecer uma experiência mais personalizada. Requerem consentimento.
• Cookies de marketing (com consentimento expresso): Utilizados apenas se o Usuário optar por receber comunicações personalizadas. Permitem exibir conteúdo relevante com base no histórico de uso. Podem ser desativados a qualquer momento.

Você pode gerenciar ou revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações da sua conta ou nas preferências do seu navegador. A revogação do consentimento para cookies de marketing não afeta o acesso aos serviços essenciais da Plataforma.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que o r666 está comprometido a respeitar integralmente. Veja abaixo todos os seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". O r666 responderá dentro do prazo legal, que é de 15 (quinze) dias a partir do recebimento da solicitação, conforme art. 18, §3º, da LGPD. A solicitação pode ser feita gratuitamente.

Os serviços do r666 são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta, armazena ou trata dados pessoais de menores de idade de forma intencional. O processo de verificação de identidade (KYC) obrigatório no cadastro é projetado precisamente para impedir o acesso de menores à Plataforma.

Caso o r666 tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, as seguintes medidas serão adotadas imediatamente:

• Suspensão imediata da conta cadastrada.
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor coletados, salvo quando a retenção for exigida por lei.
• Devolução integral de quaisquer valores depositados, sem dedução de taxas ou retenção de prêmios eventualmente obtidos.
• Notificação às autoridades competentes, quando aplicável.

Em decorrência da natureza global da infraestrutura de tecnologia da informação, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos ou acessados por servidores e prestadores de serviço localizados fora do Brasil, especialmente provedores de computação em nuvem, serviços de segurança cibernética e estúdios de jogos licenciados internacionalmente.

Quando há transferência internacional de dados, o r666 garante que ela ocorre exclusivamente nas hipóteses permitidas pela LGPD (art. 33), notadamente:

• Para países com nível adequado de proteção: Transferências para países reconhecidos pela ANPD como detentores de grau de proteção equivalente ao da LGPD.
• Com garantias suficientes: Mediante cláusulas contratuais padrão (SCCs), políticas corporativas globais (BCRs) ou selos e certificações reconhecidos pela ANPD.
• Necessidade contratual: Quando a transferência for indispensável para a execução do contrato firmado com o Usuário — como o processamento de apostas em jogos de provedores internacionais.

Em todos os casos de transferência internacional, o r666 exige dos destinatários o comprometimento contratual com padrões de segurança e privacidade compatíveis com a LGPD, protegendo seus dados independentemente de onde eles sejam processados.

O r666 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos serviços. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

Em caso de alterações relevantes que impactem de forma significativa os direitos dos Usuários ou a forma como seus dados são tratados, o r666 adotará ao menos uma das seguintes medidas de notificação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor das mudanças:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário.
• Exibição de aviso em destaque na página inicial da Plataforma.
• Exibição de notificação no painel da conta do Usuário no momento do próximo acesso.

O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão da Política implicará na aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário poderá solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, sem penalidades, mediante contato com o suporte.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de privacidade ou entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "DPO — Proteção de Dados"
• Suporte geral: [email protected] — assunto: "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]"
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília). Chat ao vivo disponível 24h/7 dias para demandas urgentes.

Caso sua solicitação não seja atendida a contento ou dentro do prazo legal, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal oficial em gov.br/anpd. O r666 respeita e colabora com as investigações da ANPD.